Covid-19 é doença ocupacional? Médicos têm os seus direitos

Os profissionais da área de saúde estão na ponta de lança do combate ao Coronavírus. A pandemia tem colocado eles diante de uma situação muito complicada. Responsáveis por cuidar de todos, muitas vezes acabam contraindo o vírus e sofrendo com a Covid-19, doença gerada pelo Coronavírus. Justamente por conta disso é que eles precisam ser protegidos. Recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou sobre a Covid-19 ser considerada doença ocupacional. E isso pode ser fundamental para médicos e demais profissionais da área da saúde. Foi o que aconteceu com a técnica de enfermagem que foi demitida depois de ter contraído o vírus.

Esta técnica de enfermagem foi dispensada pelos patrões tão logo retornou do período de afastamento por ter sido diagnosticada com Covid-19. Entretanto, a juíza da 1ª varado Tribunal Regional de Vitória, capital do Espírito Santo, considerou entendimento do STF que a infecção por coronavírus pode ser equiparada a doença ocupacional. Ele concedeu tutela de urgência pedida pela profissional para que ela pudesse retornar ao trabalho.

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A decisão da juíza é ainda mais significativa porque a técnica estava em término de contrato de experiência. Ela reconheceu o direito à garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho, mesmo no contrato de trabalho por prazo determinado.

Direitos são os mesmos de antes do afastamento

Na sentença a juíza lembrou que “É fato notório que os profissionais da área de saúde têm atuado linha de frente para prevenir, combater a propagação e tratar os infectados pelo novo coronavírus no Brasil.”

Ao retornar ao trabalho a técnica de enfermagem conseguiu os mesmos direitos de antes de sua saída. Um triunfo para os profissionais de saúde de todo o Brasil, incluindo os médicos.

Diante de situações como essa é importante o médico conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações do Trabalho na área de saúde. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456.