Bancários do BNB recebem créditos trabalhistas de mais de R$ 19 milhões

Um dinheiro bem recebido em meio ao caos da pandemia do Coronavírus. A boa notícia foi para os bancários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB). A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza expediu alvarás judiciais em favor dos ex-funcionários. O montante foi pago a credores de ações trabalhistas que pleiteavam isonomia salarial em relação a funcionários do Banco do Brasil. Durante os meses de junho e julho, o juiz do trabalho substituto Mauro Elvas Falcão Carneiro assinou as decisões e alvarás, cujas liberações ultrapassam o valor de R$ 19 milhões.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários ajuizou ação coletiva na Justiça do Trabalho do Ceará no ano de 1991 contra o BNB. O pleito dos funcionários consistia na equiparação salarial das funções comissionadas com os cargos comissionados de empregados do Banco do Brasil. A ação foi julgada procedente, mas as partes não chegaram a um consenso quanto aos parâmetros dos cálculos, o que dificultou o trâmite da execução, que envolvia 1.585 empregados. Assim o impasse estava criado. Além disso, houve grande demora até os próximos passos. Mas eles chegariam.

Ao todo 1.300 bancários aderiram ao acordo

Em junho de 2016, o Sindicato e o BNB realizaram um acordo no valor de R$ 115 milhões, a serem pagos aos bancários. Constou no pacto que os empregados que não aderissem aos termos da acordo poderiam ajuizar ações individuais ou plúrimas. “Os bancários tinham a faculdade ou não de aderir ao acordo e receber os valores proporcionalizados. Mais de 1.300 aderiram e já receberam seus créditos há bastante tempo no processo principal”, esclareceu o juiz Mauro Elvas, mediador da conciliação e destacado para atuar na ação coletiva e ações relacionadas.

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De acordo com André Lima Pessoa, servidor da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, aproximadamente 125 processos foram ajuizados pelos ex-funcionários do Banco que não concordaram com o acordo homologado em 2016. As ações de Execução de Certidão de Crédito Judicial já se iniciaram na fase executória, pois basearam-se na sentença proferida anteriormente.

– Temos 38 processos arquivados definitivamente e mais de 90% das ações tiveram liberação de valores incontroversos – afirmou o assessor de juiz.

Valores se referem a ações individuais

Os valores pagos durante a pandemia, que superaram o total de R$ 19 milhões, referem-se às ações individuais ou plúrimas patrocinadas por advogados ou pelo próprio Sindicato. Além disso as quantias recebidas pelos beneficiários resultam de valores incontroversos em que as partes não discordaram do cálculo.

O magistrado Mauro Elvas ressaltou a importância desses pagamentos por envolver uma demanda muito antiga: “Estamos nos desdobrando para impulsionar e solucionar todos os processos. Seguimos caminhando para terminarmos nossa missão na primeira instância”.

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Diante de situações como essa é importante o bancário conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam bancos e instituições financeiras. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456.