Bancário com doença profissional vai receber indenização por dano material

O Banco Bradesco S.A. e HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo foi condenado a pagar indenização por danos materiais a um gerente de relacionamento. O bancário adquiriu doença profissional decorrente das atividades que realizava no banco. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho que analisou o caso.

O gerente, que trabalhava na cidade de Gravatái (RS), vinha recebendo benefício previdenciário. Assim o banco alegou que não havia necessidade de arcar com a indenização por danos materiais, uma vez que o mesmo já vinha sendo assistido. Entretanto a Justiça definiu que a indenização e o benefício previdenciário não se confundem e possuem naturezas distintas.

Leia também:

Bancário recebe indenização após ter os pais sequestrados
Direito dos bancários: Caixa Econômica é obrigada a reintegrar técnico demitido por justa causa
Cargo de confiança? Justiça determina que Caixa terá que pagar horas extras para tesoureira

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia limitado a condenação ao pagamento de lucros cessantes (referentes aos danos materiais efetivos sofridos por alguém em função de culpa, omissão ou negligência) em valor correspondente à diferença entre o valor do benefício previdenciário percebido e a remuneração que ele teria se estivesse tralhando, pelo afastamento em benefício previdenciário. Como a doença profissional foi considerada temporária, os lucros, segundo a decisão, deveriam ser pagos enquanto perdurar o afastamento previdenciário.

Indenização e benefício previdenciário são de fontes distintas

No recurso ao TST, o bancário alegou a possibilidade de cumulação do benefício previdenciário com a pensão mensal. Segundo o relator que examinou o recurso, ministro Alberto Bresciani, a Justiça estabelece que “[…] a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá uma pensão correspondente à importância do trabalho, para que se inabilitou, ou da depreciação que ele sofreu”.

Leia também:

Bancários têm direito a receber indenização por venda de seguros e cartões de crédito?
Gerente teve depressão após cobrança exagerada. Pressão custa caro a bancos

Quanto à possibilidade de cumulação de benefício previdenciário com indenização por danos materiais, o relator afirmou que essas prestações não se confundem, uma vez que possuem naturezas distintas – uma civil e outra previdenciária -, estando a cargo de pessoas diversas. Assim ele considerou que não havia impedimento para o bancário receber as duas quantias.

Diante de situações como essa é importante o bancário conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam bancos e instituições financeiras. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456.

Leia também:

Bancário que integra diretoria de sindicato não pode ser perseguido