Revista abusiva em vendedores: uma prática comum que deve ser coibida na Justiça do Trabalho

É comum observarmos em supermercados e lojas as bolsas de funcionários e vendedores serem revistadas. Apesar do constrangimento, existe o entendimento de que se o funcionário abrir a bolsa por decisão própria nem sempre há o que se fazer. Mas muitas vezes a revista é abusiva, chegando ao ponto de armários serem revistados. Assim diante desses casos os vendedores podem e devem procurar a Justiça do Trabalho em busca dos seus direitos.

Foi o que aconteceu recentemente no Rio de Janeiro, quando um comerciário que trabalhou por 12 anos para os Supermercados Mundial Ltda., ganhou o direito a receber indenização por revista abusiva em seus armários. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento da empresa, que buscava rediscutir a condenação no TST. Assim o funcionário teve seu direito reconhecido. Entretanto a batalha judicial foi inevitável.

Funcionário era revistado ao fim do turno

Leia também:

Vínculo empregatício: lojistas precisam entender seus direitos
Vendedores com gravidez: lojistas tem que dar assistência. Mas e quando não é feito?
Inadimplência dos clientes: loja não pode punir vendedor. Mas tem que ter advogado 
Reter Carteira de Trabalho: trabalhador deve procurar seus direitos. Mas precisa de bom advogado
Danos morais: Assédio aumenta no comércio e lojistas precisam ficar atentos
Justa causa por comer biscoito?  Justiça do Trabalho pune excessos. Mas tem que ter advogado

Na ação trabalhista, o comerciário, cuja última função foi de operador de perecíveis, afirmou que todos os dias, ao término do expediente, era pessoalmente revistado por um fiscal de prevenção de perdas do supermercado, que inspecionava seus pertences dentro da bolsa, “na frente da loja, perante os demais funcionários e clientes”. Segundo ele, a empresa “punha em dúvida sua honestidade” e a dos demais empregados ao também revistar, indistintamente, seus armários, sem prévia autorização, com a intenção de localizar mercadorias da loja possivelmente desviadas.

Revista em armário foi considerada abusiva

O juízo de primeiro grau julgou procedente o pedido de indenização, e o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) confirmou a sentença. Para o TRT, as revistas na saída da loja, meramente visuais, não eram abusivas, pois o próprio empregado abria sua bolsa ou mochila. O motivo da condenação, fixada em R$ 5 mil, foi a inspeção dos armários, considerado uma “extensão da intimidade do empregado”.

Leia também:

Gravidez e faltas injustificadas: saiba seus direitos
Acidente a serviço da empresa: lojistas têm responsabilidade
Ofensa racial na Justiça do Trabalho: lojistas devem agir. Mas precisam de bom advogado
Acidente de trabalho: Supermercado indeniza caixa que ficou cega. Mas ela precisou de bom advogado
Homofobia por causa do cabelo: Funcionário de loja ganha indenização por danos morais
Funcionário de supermercado ganha indenização: nome em telão e tempo para ir ao banheiro

Ao tentar rediscutir o caso no TST, a empresa sustentou que as revistas eram realizadas “sem contato físico e sem discriminação entre os funcionários”. Além disso argumentou que o procedimento não gerava situações vexatórias ou humilhantes. Mas não conseguiu convencer a Justiça.

Decisão foi por unanimidade

A relatora do agravo, ministra Kátia Arruda, assinalou que a empresa “tentou pincelar trechos da decisão” do TRT que, “supostamente”, poderiam favorecê-la, mas não transcreveu a parte “juridicamente relevante” do acórdão para a análise da abusividade das revistas. Assim inviabilizou o trâmite do recurso. Além disso a decisão foi unânime.

Diante de situações como essa é importante o trabalhador conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456. Também funcionamos nos telefones: (21) 2544-5542 e (21) 2524-5058. Além disso pode nos procurar pelo e-mail advogadosfec@gmail.com.

Leia também:

Creche para crianças: vendedoras de loja têm seus direitos. Mas tem que ter advogado
Empresa prendeu a carteira de trabalho! E agora?
Entregador confirma vínculo com padaria e ganha direitos na Justiça do Trabalho
Funcionária obrigada a mudar visual dos cabelos receberá indenização
Lojas não podem trancar funcionários por segurança. Justiça do Trabalho pune excessos