Pandemia: Testagem antes de jogos é um direito dos atletas no Brasil

Médicos, policiais, bombeiros, atendentes de comércios fundamentais nunca pararam na pandemia. Assim estão na linha de frente em meio ao Coronavírus lutando para que todos possam ter uma vida com mais dignidade e conforto em meio a tempos complicados. Como o lazer também não pode ser deixado de lado, o esporte voltou a ser praticado por profissionais para entretenimento do povo brasileiro. Mas os jogadores e atletas também precisam ser preservados. Por isso eles têm o direito de serem testados antes dos eventos para segurança de todos.

Recentemente a Justiça do Trabalho no Mato Grosso determinou que a Federação Matogrossense de Futebol (FMF) realize a testagem dos atletas, membros das comissões técnicas e da comissão de arbitragem para detecção da covid-19 antes das partidas do campeonato mato-grossense.

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A decisão é da juíza Eliane Xavier, em atuação pela 9ª Vara do Trabalho de Cuiabá, e foi dada em caráter liminar, atendendo pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT/MT). Em caso de descumprimento, a entidade poderá pagar multa de R$ 10 mil por partida.

Jogadores e árbitros não usam máscara durante os jogos

A medida, conforme destacado pela magistrada, leva em consideração o risco ao qual atletas e demais profissionais envolvidos com a modalidade esportiva estão sujeitos, visto que “não há até o presente momento cura ou tratamento preventivo para a Covid-19”.

Na liminar, Eliane Xavier lembrou que jogadores e árbitros não utilizam máscaras durante as partidas, o que oferece risco a todos os presentes, já que, por conta dos intensos esforços físicos. Assim “são expelidas grandes quantidades de fluidos e partículas respiratórias”.

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A juíza lembrou que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) já estabeleceu um protocolo para conter a disseminação do novo coronavírus nas competições nacionais. Diante da expansão da covid-19 e sua estabilidade “em alto patamar de infecções, não é razoável dar tratamento diferenciado no âmbito estadual”, pontuou. Assim reforços a necessidade do teste.

Federações têm que realizar testes. Assim como a CBF

A liminar leva em conta os princípios da prevenção e da precaução, com foco em evitar a exposição à covid-19. A decisão também considera o documento confeccionado pela própria Federação Matogrossense de Futebol, o qual revela que não estão sendo realizadas a testagem dos atletas e árbitros antes das partidas, em desconformidade com o protocolo de saúde elaborado pela CBF.

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A liminar obriga a FMF a exigir, fiscalizar e assegurar que atletas, membros das comissões técnicas e membros da comissão de arbitragem realizem testes RT-PCR de covid-19 até 72 horas antes das partidas do campeonato mato-grossense de futebol, sob pena de multa de dez mil reais por partida.

Entidades precisam verificar os testes

A entidade deverá ainda verificar o resultado dos testes antes dos jogos e impedir, em caso de resultado positivo ou ausência de testes, a entrada no estádio (ou outro local de realização da partida), também sob pena de multa de dez mil reais por partida.

Por fim, a Federação deverá manter o registro e acompanhamento epidemiológico de todos os testes realizados e dos casos confirmados de covid-19. Assim a pena é semelhante às demais: multa de dez mil reais por cada falta de apresentação das informações atualizadas.

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Diante de situações como essa é importante o atleta conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam clubes. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456. Também funcionamos nos telefones: (21) 2544-5542 e (21) 2524-5058. Além disso pode nos procurar pelo e-mail advogadosfec@gmail.com.