Doença constatada no aviso prévio: bancário pode ter direito a ser reintegrado

Durante o aviso prévio os trabalhadores não têm seus direitos abandonados. Muito pelo contrário. Aquele mês trabalhado faz parte da vida profissional de qualquer pessoa. No caso dos bancários não é diferente. Assim no caso de ter uma doença constatada no período do aviso prévio o bancário pode vir a ter o direito a uma reintegração.

Um exemplo que ilustra este tipo de situação aconteceu recentemente em Pernambuco. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que determinou a reintegração imediata de um empregado do Banco Santander (Brasil) S.A. que teve doença ocupacional constatada no curso do aviso prévio. A reintegração fora deferida em pedido de antecipação de tutela, a fim de salvaguardar os créditos alimentares do empregado até a solução definitiva do caso.

Leia também:

Estabilidade pré-aposentadoria: bancários têm seus direitos
Banco vai indenizar bancária que teve o pedido de demissão forjado pela gerente
Bancário que transportava valores ganha indenização. Mas tem que ter advogado
Assaltos e sequestros em série… bancário tem direito a ser indenizado. Mas é preciso abrir processo
Natureza salarial do auxílio-alimentação: bancários devem conhecer seus direitos

Na reclamação trabalhista, o bancário sustenta que não poderia ter sido dispensado por estar acometido de síndrome do túnel do carpo, decorrente dos esforços repetitivos que realizava no trabalho. O juízo da 23ª Vara do Trabalho de Recife (PE) deferiu a tutela antecipada para sua reintegração, com a manutenção do salário e de todos os benefícios, inclusive plano de saúde.

Banco alegou questão da estabilidade

Contra essa decisão, o banco impetrou mandado de segurança, com o argumento de que, ao ser dispensado, o empregado não tinha direito à estabilidade, pois não estava afastado por auxílio-doença ou por atestado médico. Além disso segundo o Santander, somente dois meses após a demissão, o benefício foi deferido pelo INSS, sem a observância de procedimentos formais.

Leia também:

Mais de R$ 9 milhões a dose! Bancária consegue que Caixa Econômica pague remédio do filho
Participação nos lucros: Bancários têm direito mesmo depois da demissão. Mas nem sempre respeitam
Horas extras em viagens: bancos podem pagar indenização. Mas é preciso abrir processo
Banco x bancários: Pandemia e Home office mudam relação de trabalho. Mas é preciso entender
Bancário recebe indenização após ter os pais sequestrados. Mas é preciso conhecer seus direitos

Contudo,o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região manteve a ordem. Além disso o Tribunal verificou que a concessão do auxílio-doença acidentário se deu dentro do período de aviso prévio indenizado, que se projeta no tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Justiça considerou nexo entre a doença e atividade bancária

O relator do recurso ordinário do banco, ministro Agra Belmonte, considerou incontroverso que a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) foi emitida logo após a rescisão contratual. Além disso lembrou que o benefício previdenciário foi deferido no curso do aviso prévio indenizado. Também ficou demonstrado o nexo entre a doença e as atividades exercidas pelo bancário. “Nesse contexto, a concessão da tutela antecipada, com a reintegração no emprego, revela-se razoável, porque demonstrados a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo”, concluiu. Assim a decisão foi unânime.

Leia também:

Bancário aposentado por invalidez: Banco pode ter que arcar com plano de saúde
Despedida discriminatória: Bancário tem demissão anulada. Mas tem que ter bom advogado
Direito dos bancários: Caixa Econômica tem que reintegrar técnico demitido por justa causa
Cargo de confiança? Justiça determina que Caixa terá que pagar horas extras para tesoureira

Diante de situações como essa é importante o bancário conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam bancos e instituições financeiras. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456. Também funcionamos nos telefones: (21) 2544-5542 e (21) 2524-5058. Além disso pode nos procurar pelo e-mail advogadosfec@gmail.com.

Leia também:

Bancário com deficiência e o abuso de direito. Entenda!
PDV no aviso prévio: bancário precisa ficar atento
Demissão na pandemia? Bancário pode voltar ao posto
Homofobia nas agências: bancários devem ser indenizados
Falta de condições de trabalho: bancários devem procurar a Justiça