Vendedores discriminados por tratamentos médicos devem procurar a Justiça

A eterna avaliação que leva em consideração o custo e o benefício de um profissional está sempre presente nas decisões dos donos de comércio. E não poderia ser diferente. Ainda mais em um país onde empreender é um desafio. Mas infelizmente alguns lojistas usam critérios com o peso da discriminação. Assim dispensam um vendedor pelo simples fato dele precisar de tratamento médico que toma muito tempo. Quando isso acontece os vendedores precisam estar atentos e procurar a Justiça.

Recentemente a 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba (SP) acatou o pedido de uma trabalhadora de reintegração ao emprego. Assim fez prevalecer a tese de que a dispensa se deu em razão de seu vitiligo e do tratamento que realizava para tratar a doença, que exigia diversas ausências ao trabalho.

Leia também:

Discriminação contra mulheres: vendedoras têm que procurar à Justiça
Psicofobia: Uma prática ilegal contra vendedores. Mas tem que se combater na Justiça
Funcionária obrigada a mudar visual dos cabelos receberá indenização. Mas teve que acionar a Justiça
Lojas não podem trancar funcionários por segurança. Justiça do Trabalho pune excessos

Embora a empresa tenha afirmado que não soube do problema de saúde da autora e que a doença não seria a razão da dispensa, os documentos juntados nos autos do processo mostram que a empresa tinha todas as informações por meio de documentos médicos escritos. O próprio preposto admitiu que sabia do vitiligo da autora e das suas sessões de tratamento.

Empresa não notou manchas na pele

Segundo Hantony Cassio Ferriira da Costa, juiz que proferiu a decisão, o estigma causado pela enfermidade é evidente, pois as manchas na pele “se tornam visíveis e provocam a repulsa das pessoas desinformadas, que acham que é uma doença contagiosa e fisicamente dolorosa”.

Leia também:

Revista de vendedores: prática abusiva
Creche para crianças: vendedoras de loja têm seus direitos. Mas tem que ter advogado
Empresa prendeu a carteira de trabalho! E agora?
Entregador confirma vínculo com padaria e ganha direitos na Justiça do Trabalho
Funcionária obrigada a mudar visual dos cabelos receberá indenização
Lojas não podem trancar funcionários por segurança. Justiça do Trabalho pune excessos
Adicional de periculosidade pode ser um direito dos vendedores. Entenda!
Humilhação no comércio: funcionário em gaiola ganha indenização

Reconhecido o caráter estigmatizante da condição, caberia à empresa o ônus de provar que a razão da dispensa era diversa. Assim o magistrado chegou à conclusão, ao avaliar o conjunto de provas, que os motivos apresentados são inverídicos. Mas a empresa chegou a alegar baixa produtividade. Entretanto sequer aferia esse indicador. Assim a vendedora ficou perto de ganhar a causa.

Empresa vai pagar salários devidos

Além de reintegrar a trabalhadora, a rede varejista terá de pagar os salários que seriam devidos desde a data da dispensa da autora até a data da efetiva reintegração. Mas ainda cabe recurso.

Leia também:

Gravidez e faltas injustificadas: saiba seus direitos
Acidente a serviço da empresa: lojistas têm responsabilidade. Mas é preciso ir à Justiça
Ofensa racial na Justiça do Trabalho: lojistas devem agir. Mas precisam de bom advogado
Acidente de trabalho: Supermercado indeniza caixa que ficou cega. Mas ela precisou de bom advogado
Homofobia por causa do cabelo: Funcionário de loja ganha indenização por danos morais
Funcionário de supermercado ganha indenização: nome em telão e tempo para ir ao banheiro

Diante de situações como essa é importante o trabalhador conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456. Também funcionamos nos telefones: (21) 2544-5542 e (21) 2524-5058. Além disso pode nos procurar pelo e-mail advogadosfec@gmail.com.

Leia também:

Maus-tratos e violação à privacidade: realidade que trabalhadores do comércio precisam combater
Creche para crianças: vendedoras de loja têm seus direitos. Mas tem que ter advogado
Empresa prendeu a carteira de trabalho! E agora?
Entregador confirma vínculo com padaria e ganha direitos na Justiça do Trabalho