Direito dos bancários: Justiça do Trabalho do Brasil também alcança bancos internacionais

Muitos bancários que trabalharam para bancos de fora do Brasil ficam com receio de ingressar na Justiça do Trabalho por entender que essas instituições, por serem internacionais, não podem ser punidas pelo judiciário brasileiro. Mas não é bem assim que a coisa funciona. Assim os trabalhadores devem procurar advogados especialistas em direito dos bancários para tirar as dúvidas e, se for o caso, ingressar com uma ação.

Um exemplo de sucesso nesses casos aconteceu em São Paulo, onde a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou decisão de primeiro grau que condenou um dos maiores bancos da China e do mundo a cumprir promessa feita a um executivo, de pagamento de bônus, após o rompimento do contrato de trabalho. A decisão de segundo grau elevou o valor sentenciado de um para um salário e meio a cada ano trabalhado, cuja soma supera R$ 1 milhão para os 26 anos de serviços prestados ao banco China Construction Bank (Brasil) Banco Múltiplo S/A.

Bancário anexou provas de pagamentos

Leia também:

Mais de R$ 9 milhões a dose! Bancária consegue que Caixa Econômica pague remédio do filho
Participação nos lucros: Bancários têm direito mesmo depois da demissão. Mas nem sempre respeitam
Horas extras em viagens: bancos podem pagar indenização. Mas é preciso abrir processo
Banco x bancários: Pandemia e Home office mudam relação de trabalho. Mas é preciso entender
Bancário recebe indenização após ter os pais sequestrados. Mas é preciso conhecer seus direitos
Demissão antes de cirurgia? Bancários têm seus direitos. Mas tem que ter bom advogado

Segundo o executivo e testemunhas ouvidas no processo, o banco pagava gratificação por tempo de serviço a empregados quando tinham o contrato de trabalho rescindido sem justa causa. Provas do pagamento dessa verba a outros empregados foram anexadas aos autos e consideradas válidas pelo juízo. O preposto (representante da reclamada), inclusive, reconheceu termos de quitação apresentados e confirmou a existência de acordos extrajudiciais na empresa. Esses acordos davam plena quitação do contrato de trabalho mediante o pagamento de um montante além das verbas rescisórias, a fim de evitar reclamação trabalhista.

Banco não reconhece adendo contratual, mas foi punido

Entre as alegações do empregador para se eximir do pagamento do bônus estavam o não reconhecimento do adendo contratual apresentado pelo reclamante no processo. Além disso considerou a falta de autonomia do diretor executivo para assinar o documento e conceder a indenização. Assim também pontuou a existência de previsão expressa de que tal montante só seria pago em caso de pedido de demissão do empregado. Entretanto o desfecho não foi favorável.

Leia também:

Auxílio emergencial e bancários: justa causa é possível?
Adicional de periculosidade pode ser uma realidade para bancários
Doença no aviso prévio: Bancário pode ser reintegrado. Mas tem que ter advogado
Homofobia nas agências: bancários devem ser indenizados
Falta de condições de trabalho: bancários devem procurar a Justiça

Na sentença (decisão em primeiro grau), o juiz do trabalho substituto Jerônimo Azambuja Franco Neto, da 60ª VT (SP), pontuou que “o pagamento de bônus ou indenização ao empregado que pede demissão é um verdadeiro estímulo à evasão de funcionários e geraria mais despesas à empregadora, o que não faz sentido”.

No acórdão (decisão em segundo grau), o juiz-relator Paulo Sérgio Jakutis afirmou que “não havia ‘mera liberalidade’ no procedimento, na promessa feita pela ré, mas repetição de conduta habitual, de verdadeiro costume constante da cultura da empresa”.  Assim destacou, ainda, que “o assinante de tal documento nutria plenos poderes para falar e se comprometer em nome da reclamada, na medida em que o assunto (a promessa de pagamento a empregado) está dentre as atribuições cotidianas do diretor”. Assim, deu parcial provimento à decisão de origem, apenas obrigando o pagamento do salário e meio mensal por ano trabalhado.

Bancário tem que ter advogado experiente

Leia também:

Perseguição no trabalho: bancários não devem se intimidar. Mas tem que ter advogado
Bancário com deficiência e o abuso de direito. Entenda!
PDV no aviso prévio: bancário precisa ficar atento. Além disso tem que ter bom advogado
Demissão na pandemia? Bancário pode voltar ao posto. Mas tem que conhecer seus direitos
Demissão por vícios: bancários podem recorrer à Justiça do Trabalho

Diante de situações como essa é importante o bancário conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam bancos e instituições financeiras. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456. Também funcionamos nos telefones: (21) 2544-5542 e (21) 2524-5058. Além disso pode nos procurar pelo e-mail advogadosfec@gmail.com.

Leia também:

Vendedores assaltados no trabalho: empresa tem responsabilidade
Dispensa após aposentadoria por invalidez: banco vai pagar indenização
Bancário aposentado por invalidez: Banco pode ter que arcar com plano de saúde
Despedida discriminatória: Bancário tem demissão anulada. Mas tem que ter bom advogado
Direito dos bancários: Caixa Econômica tem que reintegrar técnico demitido por justa causa
Cargo de confiança? Justiça determina que Caixa terá que pagar horas extras para tesoureira