Mudanças de legislação: atletas precisam ficar atentos

A legislação esportiva sofre mudanças constantemente com o objetivo de aprimorar a relação entre atletas e clubes. Mas justamente por conta disso os profissionais precisam ficar atentos para não cair em erros que podem prejudicar a sua carreira. Além disso, de olho nos direitos dos atletas, esses trabalhadores devem evitar situações em que possam sofrer com danos financeiros.

Recentemente a Justiça condenou o volante Willian Arão a indenizar o Botafogo em R$ 5 milhões por conta do episódio da ida do jogador para o Flamengo em janeiro de 2016. Ao fim de 2015, satisfeito com o rendimento do jogador, o Glorioso decidiu usar a clausula de renovação automática. Assim depositou os R$ 400 mil previstos para consolidar a renovação.

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Arão recusou renovação de contrato

Disposto a jogar no Flamengo, Willian Arão recusou o dinheiro, o devolvendo duas vezes. O Glorioso então depositou o valor em juízo e passou a cobrar uma indenização na Justiça. Assim o clube teve ganho de causa.

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Na verdade Willian Arão se baseava em uma troca de legislação por parte da Fifa, que proibia a clausula de renovação automática. Mas o jogador ignorou que o seu contrato foi assinado antes da mudança da lei, que não é retroativa. Isso custou a Arão esta indenização.

Botafogo tenta a penhora

O drama do jogador só aumenta. Esta semana o Botafogo passou a tentar penhorar bens do volante, uma vez que o jogador não cumpriu com a determinação judicial de pagar a dívida. Além disso vale lembrar que não cabe mais recurso.

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Diante de situações como essa é importante o atleta conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam clubes. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456. Também funcionamos nos telefones: (21) 2544-5542 e (21) 2524-5058. Além disso pode nos procurar pelo e-mail advogadosfec@gmail.com.

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