Doença de ordem psíquica: vendedores devem ser indenizados

A relação entre uma loja e um vendedor tem que ser pautada pelo respeito. Mas muitas vezes oa empregadores passam dos limites, gerando danos sérios. Assim alguns vendedores acabam sofrendo com doenças de ordem psíquica. Entretanto quando isso acontece, a Justiça do Trabalho é o caminho.

Uma situação que comprova isso aconteceu recentemente no Rio Grande do Norte. A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) manteve indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à vendedora que testemunhou roubo na loja com uso de arma e foi vítima de constrangimentos e humilhações.

Leia também:

Política das empresas: vendedores não devem ser prejudicados
Vendedor preso injustamente tem direito a indenização. Mas tem que ter advogado
Vendedores assaltados no trabalho: empresa tem responsabilidade
Lojas não podem trancar funcionários por segurança. Justiça do Trabalho pune excessos
Adicional de periculosidade pode ser um direito dos vendedores. Entenda!
Humilhação no comércio: funcionário em gaiola ganha indenização. Mas tem que ter bom advogado

Doenças surgiram com constrangimentos no trabalho

A ex-empregada alegou que essas humilhações e constrangimentos sofridos no ambiente de trabalho culminaram no surgimento de patologias de ordem psíquica. Era ela quem abordava os suspeitos de furto na loja, chegando a testemunhar um crime de roubo, com uso de arma de fogo, cujo trauma levou ao afastamento do trabalho. Assim começou o sofrimento.

Leia também:

Revista de vendedores: prática abusiva. Assim Justiça é o caminho
Creche para crianças: vendedoras de loja têm seus direitos. Mas tem que ter advogado
Empresa prendeu a carteira de trabalho! Mas e agora?
Entregador confirma vínculo com padaria e ganha direitos na Justiça do Trabalho

Após o retorno ao serviço, passou a ser vítima de desdém do seu gerente, que afirmava para os outros empregados que seus problemas psicológicos eram “frescuras” e “invenções”. Além disso, teria passado a ser cobrada com mais rigor, inclusive com limitações na ida ao banheiro, quando seria acompanhada pelo gerente. A empresa recorreu ao TRT-21 contra a condenação da 3ª Vara do Trabalho de Natal, alegando ausência de comprovação dos danos sofridos pela vendedora.

Leia também:

Transferências abusivas: vendedores têm seus direitos. Mas tem que ficar atento
Direito dos vendedores: Conversa de WhatsApp vale na Justiça do Trabalho?
Quebra de caixa: entenda até onde vai a responsabilidade de vendedores
Funcionária obrigada a mudar visual dos cabelos receberá indenização

No entanto, de acordo com o desembargador Eduardo Serrano da Rocha, relator do processo no TRT-21, na hipótese, “os danos morais são aferidos in re ipsa, isto é, não se faz necessária a comprovação do efetivo abalo emocional do empregado, mas apenas da ocorrência de um fato suscetível de causá-lo”.

Decisão levou em conta assédio moral

Para o desembargador, caracteriza assédio moral “o constrangimento e limitação ao uso de banheiro, bem como a exposição pejorativa do quadro patológico da trabalhadora perante a equipe”. Ele ressaltou, ainda, que o acompanhamento realizado pelo gerente até o banheiro “degrada o ambiente de trabalho, causando constrangimento sistemático, atingindo a integridade psicológica da empregada, além de colocar em risco as condições de saúde”. Além disso a decisão da Segunda Turma do TRT-21 foi por unanimidade.

Leia também:

Gravidez e faltas injustificadas: saiba seus direitos. Mas tem que ter bom advogado
Acidente a serviço da empresa: lojistas têm responsabilidade. Mas é preciso ir à Justiça
Ofensa racial na Justiça do Trabalho: lojistas devem agir. Mas precisam de bom advogado
Acidente de trabalho: Supermercado indeniza caixa que ficou cega. Mas ela precisou de bom advogado
Homofobia por causa do cabelo: Funcionário de loja ganha indenização por danos morais
Funcionário de supermercado ganha indenização: nome em telão e tempo para ir ao banheiro

Diante de situações como essa é importante o vendedor conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456. Também funcionamos nos telefones: (21) 2544-5542 e (21) 2524-5058. Além disso pode nos procurar pelo e-mail advogadosfec@gmail.com.