Médicos trabalhando nos feriados: horas extras podem parar na Justiça

Os médicos e demais profissionais de saúde praticamente têm que ter dedicação integral ao trabalho que escolheram. Mas logicamente precisam ter este esforço reconhecido. Além disso todos eles têm contas a pagar e necessitam ser remunerados de forma justa. Entretanto nem sempre isso acontece. Assim em algumas situações a Justiça do Trabalho precisa ser acionada.

Recentemente a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Unimed de Joinville (SC) – Cooperativa de Trabalho Médico a pagar em dobro os dias feriados trabalhados por um técnico de enfermagem na escala do regime 12X36 (doze horas de trabalho por 36 de descanso). De acordo com o colegiado, a lei busca assegurar ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, e essa norma está intimamente ligada à medicina e à segurança do trabalho.

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Reclamação foi anterior a 2020

A reclamação trabalhista foi ajuizada em 2010, antes, portanto, da vigência da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), que alterou as disposições relativas à jornada 12×36 (artigo 59-A da CLT).

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O juízo de primeiro grau indeferiu o pedido do técnico de pagamento em dobro dos feriados, e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença. Para o TRT, diante da legalidade do regime de compensação 12×36, não havia como deferir o pagamento, pois esse sistema de jornada já se presta a compensar o trabalho realizado nesses dias.

Justiça entendeu necessidade de indenização

O relator do recurso de revista do técnico, ministro Caputo Bastos, explicou que, de acordo com o entendimento do TST (Súmula 444), o empregado sujeito ao regime de 12X36 tem direito à remuneração em dobro do trabalho realizado nos feriados. Ele lembrou, ainda, que o artigo 9º da Lei 605/1949 assegura ao trabalhador o direito ao repouso em datas comemorativas específicas, e essa norma está intimamente ligada à medicina e à segurança do trabalho. O ministro ressaltou que, embora seja possível a submissão do trabalhador ao regime 12 X 36, não é possível retirar-lhe o direito ao pagamento em dobro dos feriados trabalhados.

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Diante de situações como essa é importante os médicos conhecerem seus direitos e procurarem profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.