Vendedor tem que ter padrão estético? Justiça do Trabalho pode agir

O que né beleza para uma pessoa não pode ser para outra. Por isso definir padrões estéticos quando se fala de ambiente profissional e levar isso em consideração no trato com funcionários é crime. Infelizmente esta realidade é muito comum no comércio, onde algumas lojas exigem um determinado padrão estético para vendedores trabalharem. Mas isso não deve ser tolerado e a Justiça do Trabalho existe para coibir este tipo de ação.

Recentemente a 5ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) confirmou a condenação do Burger King ao pagamento de indenização por dano moral. O motivo foi a retirada do cargo de uma empregada em razão de seu físico. Segundo a trabalhadora, a gerente informou-lhe diretamente que deixaria de ser supervisora de vendas por ser ‘‘gorda e feia’’ e que o padrão era ser “magra, bonita e maquiada”.

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Testemunhas confirmaram versão

As alegações da profissional foram comprovadas por duas testemunhas. Ambas confirmaram as falas da gerente e a prática discriminatória dos representantes do restaurante, relatando, ainda, que a mulher foi substituída por uma pessoa alinhada aos padrões estéticos desejados pela gerência.

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A empresa tentou se livrar da acusação, ao afirmar que não havia hierarquia entre o cargo de supervisora operacional, ao qual a empregada foi deslocada, e seu cargo original. No entanto, as provas testemunhais mostraram que a posição retirada proporciona acesso mais rápido a outras funções. Assim a Justiça começou a tomar a sua decisão.

Vendedora vai receber indenização

Com a decisão, a trabalhadora receberá cerca de R$ 8,5 mil, valor equivalente a cinco vezes sua última remuneração. Além disso a empresa foi condenada, ainda, a pagar adicional de insalubridade pela circulação dela em câmaras frias e horas extras. Assim a Justiça agiu corretamente. Entretanto é preciso ficar atento. Além disso procurar seus direitos.

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Diante de situações como essa é importante o vendedor conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.

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