Inclusão da SAF: atletas devem ficar atentos ao abrirem processos

A transformação dos clubes em empresas tem deixado muitas vezes os jogadores de futebol e atletas confusos na hora de ingressar na Justiça do Trabalho em busca de seus direitos. Isso porque com os clubes mudando de dono surge a dúvida se é possível incluir a parte que foi comprada no processo ou apenas os antigos donos. Mas eles devem conhecer seus direitos. Além disso hoje alguns atletas atuam na Justiça do Trabalho tentando incluir as SAFs em seus processos.

Recentemente o zagueiro Dedé entrou com pedido de prosseguimento de execução contra o Cruzeiro na Justiça do Trabalho, após o clube, segundo o jogador, descumprir o acordo fechado em 2021. O zagueiro, hoje no Athletico-PR, cobra o pagamento bruto de R$ 17,7 milhões, acrescidos de multa. Foi requerida ainda a inclusão da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) como responsável solidária pela dívida.

Partes tinha selado acordo

Recentemente o site esportivo “Globoesportes.com” teve acesso à manifestação juntada à ação que corre na 48ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte. Mas o juiz ainda não se pronunciou. As duas partes chegaram a um acordo em 2021. O clube se comprometeu a pagar R$ 16,6 milhões ao jogador, em 60 parcelas, além de R$ 1,1 milhão ao advogado do atleta, em 24 prestações. A quitação da dívida começaria em janeiro passado.

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De acordo com os representantes do zagueiro, em caso de atraso da primeira parcela, após tolerância de cinco dias, haveria incidência de multa de mora de 1% sob o valor de cada parcela em atraso. Caso o atraso seja de “quatro parcelas, alternadas ou sucessivas, acarretaria o vencimento antecipado de todas as parcelas não quitadas, com acréscimo de multa de 10% sob o débito vencido.” É isso que Dedé pleiteia agora na Justiça. Os representantes de Dedé na Justiça defendem que a SAF seja incluída como responsável solidária pela dívida de R$ 17,7 milhões.

Regime Centralizado de Execuções

Dedé destaca ainda que o Cruzeiro não oficializou o Regime Centralizado de Execuções, conforme prevê a Lei, “o que autoriza o prosseguimento da execução com todas as constrições legalmente permitidas”.

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Diante de situações como essa é importante o atleta conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam clubes. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.

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