Familiares de atletas mortos podem pedir indenização em alguns casos

A dedicação de atletas e clubes e instituições pode ser medida muitas vezes pelo respeito que ele tem por parte de outros profissionais da área e torcedores. Mas quando um atleta morre pode se considerar que a responsabilidade de seus empregadores chegou ao fim? Depende como os mesmos conduziram esta relação. Em alguns casos os familiares desses atletas podem procurar seus direitos na Justiça do Trabalho.

Recentemente a 69ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Imperial Esports Ltda. ao pagamento de R$ 400 mil de indenização por danos morais à família do jogador profissional de esportes eletrônicos Matheus Queiroz Coelho, conhecido como “brutt”. O jovem, que estava em ascensão na carreira e disputava o Campeonato Brasileiro de Counter-Strike, morreu em 2019, aos 19 anos, devido a uma infecção no sistema nervoso central, agravada por precárias condições de trabalho e negligência da empresa.

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Empresa teria contribuído indiretamente para morte

A decisão da juíza Patrícia Almeida Ramos foi de que a empresa contribuiu indiretamente para a morte do atleta, ao não prestar nenhum tipo de assistência médica ou psicológica, quando a saúde do rapaz passou a se deteriorar e quando ele precisou ir diversas vezes ao hospital.

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O processo demonstra também que as condições de moradia do jogador eram inapropriadas. Além disso ao ingressar no time da contratante, ele passou a residir em um local chamado “gaming house”, com outros integrantes da equipe. Trata-se de apartamento ou casa que costuma concentrar vários atletas profissionais de jogos eletrônicos, compartilhando moradia e rotina de treinos subsidiados pela empresa. Mas nem sempre em boas condições.

Condições sub-humanas

Segundo a família, nessa casa, o jogador permaneceu em condições sub-humanas, humilhantes e insalubres, pois as instalações eram precárias, a ventilação inadequada, além de haver exposição a ruídos constantes. Entre outros agravantes, os profissionais eram submetidos a treinos extenuantes.

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A juíza do trabalho Patrícia Almeida Ramos ressaltou que a condenação ao pagamento de indenização por dano moral tem caráter punitivo, visando não a satisfação da vítima, e sim a punição ao autor da ofensa. Assim ela escreveu: “Não se pode olvidar que o sofrimento causado pela morte de um ente amado é impassível de reparação; impedir que o empregador pratique novamente o ato com os demais empregados é o objetivo da indenização do dano moral”.

Empresa explicou omissão

A empregadora justificou a omissão de assistência ao jovem alegando que ele não teria qualquer direito nesse sentido, não só por não estar previsto no contrato de trabalho, como também pela ausência de previsão coletiva de concessão de convênio médico. Da decisão, ainda cabe recurso. Mas a esperança da família é grande. Além disso os atletas merecem ter seus direitos respeitados.

Diante de situações como essa é importante o atleta conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam clubes. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.