Médicos podem lutar na Justiça por reintegração ao trabalho

O processo de seleção de um médico para um emprego envolve várias etapas. Assim quando ele consegue o local no hospital desejado luta para mantê-lo. Mas infelizmente algumas vezes o processo de demissão não é correto. Além disso pode desrespeitar alguns direitos básicos da categoria. Assim os médicos podem ingressar na Justiça para conseguir a reintegração em um emprego.

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Um exemplo aconteceu em São Paulo recentemente, quando a juíza Nídea Rita Coltro Sorci, da 1ª vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de São Paulo, determinou a reintegração ao trabalho de uma médica anestesiologia. Ela foi aprovada em residência médica, mas excluída por erro no sistema da banca examinadora. Assim acabou penalizada pela decisão equivocada da banca.

Erro na hora da admissão

A candidata havia se classificado dentro do número de vagas disponíveis, mas ao tentar confirmar, na data prevista no edital, a escolha da vaga no sistema online da banca organizadora, por erro no sistema, não foi processada no prazo estipulado.

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Após vários contatos com a banca, ela não conseguiu inverter a situação. Segundo a Fazenda Pública de São Paulo, a exclusão ocorreu conforme previsão do edital e que não havia provas de erros no sistema nas datas destinadas à confirmação da vaga.

Justiça acatou documentos

A médica então ingressou na Justiça e conseguiu juntar os documentos necessários para comprovar os erros no sistema. Assim a juíza definiu pela sua reintegração. Além disso escreveu na sentença: “É notório que o autor não pode ser responsabilizado por fortuito interno no sistema eletrônico da banca examinadora, sendo irrazoável penalizar o candidato, ainda mais em fase final e somente de confirmação de interesse na vaga, retirando-o do certame”.

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Diante de situações como essa é importante médicos e enfermeiros conhecerem seus direitos e procurarem profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.