Justiça do Trabalho facilita pagamento de dívidas aos atletas

A Justiça do Trabalho segue atuando na busca de acordos coletivos no sentido de permitir que atletas e jogadores de futebol possam receber dívidas de clubes. A medida tem sido fundamental para facilitar a vida desses profissionais.

Recentemente foi assinado o Termo de Compromisso e Conciliação entre o Atlético Rio Negro Clube e a Divisão de Execução Concentrada (Decon) do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) para pagamento parcelado das dívidas trabalhistas em 36 meses. Objeto do Plano Especial de Pagamento Trabalhista, o parcelamento foi aprovado pelo Tribunal Pleno em sessão no dia 12 de julho, nos novos moldes definidos pelo Provimento CGJT 01/2022 e da Resolução Administrativa 105/2018.

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A audiência foi presidida pela juíza coordenadora da Divisão de Execução Concentrada (Decon), Maria de Lourdes Guedes Montenegro. Além disso contou, ainda, com a presença do vice-presidente no exercício da Presidência do Atlético Rio Negro Clube, Washington Deneriaz, acompanhado da advogada Carla de Paula Lima.

Passivos do clube

Na ocasião, a juíza coordenadora esclareceu a situação dos passivos trabalhistas do Clube ao representante da entidade desportiva. Após extensa negociação, chegou-se ao acordo cujo cumprimento levará à quitação de um passivo de mais de R$ 324 mil e à satisfação de todas as execuções trabalhistas em andamento contra o Rio Negro Clube, parte da memória afetiva de tantos cidadãos do município de Manaus. Mas a sede do Clube continuará penhorada no processo, garantindo a execução, até a quitação do parcelamento. Além disso o clube não pode gerar novas dívidas.

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Diante de situações como essa é importante o atleta conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam clubes. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.