Bancários e o direito ao CTVA. Entenda!

Os bancários muitas vezes precisam ingressar com ações na Justiça do Trabalho por conta de direitos básicos. Mas em alguns casos esses direitos são poucos conhecidos da categoria. Caso por exemplo, da CTVA. Estamos falando do Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado. Mas é algo específico para trabalhadores da Caixa Econômica Federal e que serve como um complemento da remuneração.

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Recentemente a 8ª Vara do Trabalho de Natal (RN) homologou acordos, no valor total de R$ 23 milhões, que beneficiaram dezenas de empregados da Caixa Econômica Federal. Assim os acordos foram feitos em vários processos que pediam o cumprimento de sentença proferida em um processo de 2008 (nº 0083700-59.2008.5.21.0008), ajuizado pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Rio Grande do Norte.

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CTVA como salário

A sentença, no caso, determinava o pagamento da verba Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado (CTVA) como salário e sua incorporação pelo maior valor recebido pelos trabalhadores, com incidência sobre as vantagens pessoais.

As audiências de conciliação, realizadas agora, durante a Semana Nacional de Execução Trabalhista, foram presididas pelo juiz Joanilson de Paula Rêgo Júnior e pela juíza Nágila Nogueira Gomes. Assim os acordos garantem a incorporação da CTVA pela média dos últimos cinco anos, começando em novembro deste ano, entre outros acertos feitos entre as partes. Do total somado dos acordos, 2,6 milhões serão destinados ao INSS e R$ 3,5 milhões ao imposto de renda.

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Diante de situações como essa é importante o bancário conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam bancos e instituições financeiras. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.