Direito dos vendedores: Justiça do Trabalho pode fazer audiência com Libras

O fato de um trabalhador precisar se expressar pela linguagem de sinais não impede ele de entrar na Justiça do Trabalho. A audiência com Libras faz parte já da realidade do judiciário. Inclusive vendedores, que formam uma das categorias que mais sofrem com equívocos dos empregadores, já pode contar com este apoio. Assim a Justiça do Trabalho já promove audiências com Libras, a Língua Brasileira de Sinais.

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Um exemplo aconteceu recentemente. A juíza responsável pelo julgamento da ação, Alciane Carvalho, solicitou um tradutor em libras para possibilitar ao autor se expressar, mesmo que por meio de um terceiro. O Tribunal designou para a tradução o servidor Fábio Martins, que possui capacitação em Libras.

Significado da audiência com Libras

A juíza destacou o significado por trás das circunstâncias do caso que envolvia um estrangeiro vulnerável, e que, diante da disponibilidade pelo Tribunal de servidor capacitado, pôde, na audiência, se expressar por meio da linguagem de sinais. Além disso segundo a juíza, ele não entendia o porquê de ter trabalhado e não ter recebido as verbas rescisórias após pedir demissão.

– Tive a felicidade de participar da melhor audiência em 29 anos de magistratura. Senti o quanto a Justiça do Trabalho é grande – relatou Alciane Carvalho, a quem coube, ao mesmo tempo, cumprir sua função jurisdicional e comunicar-se com a parte autora, compreendendo-a mesmo com todas as dificuldades que possui para comunicação.

Dificuldade de comunicação

A magistrada ressaltou tratar-se de um trabalhador estrangeiro, um vendedor de um supermercado, fugitivo da extrema pobreza de um país para viver na quase extrema pobreza de outro país, um trabalhador jovem, que pouco lê, que faz cópias de palavras para ele incompreensíveis, não ouve e não fala.

– Queria que alguém ouvisse o que não consegue dizer – contou a juíza.

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Audiência com Libras ‘valeu a carreira’

Alciane Carvalho destacou ainda que, com a assistência correta de um servidor com treinamento em Libras, foi possível compreender a lide, sentir a indignação de quem trabalha e não recebe, ouvir a voz de quem não fala e ser ouvida por quem não tem audição. Assim foi possível agir de maneira mais justa.

– Valeu a carreira – completou a juíza ao expressar sua satisfação pela escolha de ser integrante de uma Justiça Social.

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Justiça do Trabalho preparada

De acordo com a Escola Judicial do TRT-18, entre os anos de 2012 e 2023, o tribunal promoveu vários cursos nas modalidades presencial e à distância. Assim tinha o objetivo de capacitar magistrados e servidores na Língua Brasileira de Sinais. Além disso ao todo, já são 233 pessoas treinadas.

Diante de situações como essa é importante o vendedor conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.