Falta de seguro para atletas: Justiça do Trabalho é o caminho

É responsabilidade dos clubes manter em dia o seguro para atletas que pertençam a seus elencos. Mas infelizmente essa realidade nem sempre é respeitado. Assim os atletas e jogadores de futebol precisam estar atentos ao que acontece e procurar a Justiça do Trabalho em determinadas situações.

Recentemente a 2ª Vara do Trabalho de Natal condenou o ABC, um dos clubes mais tradicionais do Nordeste, a indenizar um jogador de futebol por falta de seguro. No caso Allan Monteiro Dias conquistou uma indenização na casa de R$ 111 mil por falta de seguro para atletas previsto na Lei 9.615/98 e mais R$ 35 mil por danos morais. A juíza Anne de Carvalho Cavalcanti conduziu o caso.

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A juíza também condenou o clube a recolher o FGTS e a previdência social referentes ao período em que o atleta foi contratado pelo ABC, bem como ao pagamento de uma indenização por estabilidade acidentária e honorários advocatícios.

Falta de seguro para atletas

Em abril de 2022 o jogador estava em campo defendendo o ABC no clássico potiguar contra o América de Natal quando sofreu uma lesão no tornozelo esquerdo. Por cinco meses ele teve que se afastar do trabalho. Mas comprovou que nada recebeu do ABC no período.

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Com este cenário exposto, a juíza reconheceu o “nexo causal entre o trabalho prestado pelo autor, como atleta profissional, e a lesão sofrida”. Assim destacou que “o risco de acidentes é inerente à própria atividade desenvolvida pelo autor que, ao praticar esporte de impacto e em alto rendimento, fica suscetível a sofrer lesões”.

ABC pode recorrer

No entendimento da juíza Anne de Carvalho, o ABC deveria ter contratado um seguro de vida, como demonstrou no processo, mas de acidentes pessoais. Por esse motivo, a Justiça condenou o clube a indenizar o atleta pelo período de um ano, após seu retorno, em setembro de 2022. Cabe recurso à decisão.

Diante de situações como essa é importante o atleta conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam clubes. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 16 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Além disso atendemos por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Você pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.