Atletas podem pedir na Justiça do Trabalho que clubes não inscrevam reforços

Infelizmente muitos clubes continuam não honrando seus compromissos com os atletas na Justiça do Trabalho. Mas nesses casos os jogadores podem tentar impedir que esses clubes inscrevam novos reforços.

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Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho determinou à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) a suspensão do direito do Itupiranga de inscrever novos atletas no Boletim Informativo Diário (BID). Segundo o processo, o clube não cumpriu acordos trabalhistas.

Atletas têm conseguido sucesso

A determinação partiu da juíza Maria de Nazaré Medeiros Rocha, da 4ª vara do trabalho de Marabá (PA). Assim ela escreveu: “O pedido deduzido pelo exequente é medida lídima e eficaz para forçar o devedor. Em que pese a falta de previsão específica de tal penalidade no ordenamento jurídico trabalhista brasileiro, este Juízo entende que a restrição de inscrição de atletas é perfeitamente aplicável ao processo do trabalho, na forma do art. 139, IV, do CPC c/c art. 769, da CLT”.

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Ainda segundo a magistrada: “Ante o exposto, defiro o pedido de id ecd41f7 e determino a suspensão do direito do clube reclamado de inscrever novos atletas no BID da CBF e junto à Federação Paraense de Futebol, na forma do art. 28, §5º, da Lei 9.615/1998, pelo prazo de dois anos, ou até que a dívida deste processo seja integralmente quitada, o que ocorrer primeiro”.

Clubes agem com naturalidade

Segundo o site GE do Pará, o presidente do Itupiranga, Izaias Alves, disse que o caso está sendo tratado diretamente com o advogado do atleta que recorreu à Justiça. Ainda de acordo com o dirigente, o clube segue montando o time para os compromissos da temporada.

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Diante de situações como essa é importante o atleta conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam clubes. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 16 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Além disso atendemos por Whats app pelo número (21) 96726-0734. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Você pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.