Auxílio moradia: Atletas podem buscar indenização na Justiça do Trabalho

Alguns jogadores deixam seus estados de origem para aceitar o desafio de defender times de outras regiões. Mas recebem normalmente o auxílio moradia para que tenham tranquilidade para exercerem as suas atividades dentro de campo. Entretanto infelizmente muitos clubes não honram com esse compromisso. Assim os atletas ingressam na Justiça do Trabalho.

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Um exemplo recente vem de Fortaleza, onde a Justiça do Trabalho condenou o Ceará a indenizar o jogador Lucas Ribeiro a receber R$ 2,7 milhões por conta de falta de pagamento, entre outras coisas, de auxílio moradia. Segundo advogados do jogador, ele ficou mais de dois anos sem ganhar este auxílio.

Atraso no auxílio moradia

Além do não pagamento do auxílio moradia, o Ceará deixou de pagar outros deveres trabalhistas como alguns salários.

– O atleta ficou 27 meses sem receber o auxílio moradia, previsto em contrato. Também não recebeu os últimos 3 meses de Salários e Direito de Imagem, 13o salários, férias, FGTS, além das verbas rescisórias. Também foi feito um acordo para pagamento da indenização pela rescisão antecipada do contrato e não foi pago. Ainda, tanto a Lei Pelé quanto a Lei Geral do Esporte, obrigam os clubes a contratar o Seguro e caso o atleta sofra uma grave lesão, esse Seguro é acionado e o Atleta é indenizado. Ocorre que o clube não contratou o Seguro, e por isso foi condenado a indenizar substitutivamente o atleta. Cabe esclarecer que eu audiência propusemos acordo de 1,5 mi, sendo que o clube ofertou apenas 300 mil. Mas nosso sentimento é de justiça – disse Filipe Rino, advogado do atleta, ao site do “Diário do Nordeste”.

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Clube deve recorrer

Segundo o mesmo veículo, os advogados do clube informaram que vão recorrer da decisão judicial. Mas pelo histórico de casos envolvendo este tipo de situação, tudo indica que o atleta sairá vitorioso mais uma vez.

Diante de situações como essa é importante o atleta conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam clubes. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 16 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Além disso atendemos por Whats app pelo número (21) 96726-0734. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Você pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.