Transferências abusivas: vendedores têm seus direitos

A rotina dos vendedores é muito desgastante, muitas vezes tendo que bater metas de vendas para manter seus empregos. Assim ao fim do dia o suporte dos familiares é muito importante. Mas em algumas situações as empresas acabam interferindo até mesmo nisso e forçando esses profissionais a trocarem de cidade sem seu próprio consentimento. Quando isso acontece a Justiça do Trabalho deve ser acionada.

Um exemplo disso aconteceu na Bahia, onde um empregado das lojas Renner S/A será indenizado em R$ 10 mil reais por ter sido transferido de Salvador para o interior de São Paulo sem a sua concordância e sob a ameaça de ser dispensado. A decisão foi dos desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que votaram de forma unânime por entenderem que a mudança do empregado foi uma determinação unilateral da empresa.

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Primeiro valor de indenização foi de R$ 5 mil

O autor da ação, contratado como fiscal de lojas, ajuizou ação na Justiça do Trabalho pedindo indenização por danos morais por ter sido transferido de local de trabalho de forma abusiva, o que o levou a prejuízos psicológico, profissional e patrimonial. Segundo ele, lhe foi negado permanecer na sua cidade natal, Salvador, sob pena de ser dispensado. A empresa, por sua vez, alegou na defesa que o próprio trabalhador solicitou a transferência para São José do Rio Preto (SP). De acordo com a sentença da 17ª Vara do Trabalho de Salvador “não há nos autos comprovação de que a transferência resultou de pedido expresso do reclamante”, motivo que condenou a Renner a indenizar o trabalhador em R$ 5 mil.

Empresa pode transferir. Mas tem limites

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Inconformadas, as partes interpuseram recurso no TRT-5, o profissional pedindo a majoração do valor e a empresa, a revisão da sentença. A desembargadora relatora do processo na Quarta Turma, Ana Paola Diniz, explicou que é vedado ao empregador transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da prevista no contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. Mas existe a exceção de casos. Assim são os empregados que exerçam cargo de confiança e aqueles cujos contratos tenham como condição, implícita ou explícita, a transferência, quando esta decorra de real necessidade de serviço. Entretanto o trabalhador em questão não se enquadra neste perfil. Assim acertou ao ingressar no processo.

Empresa não comprovou pedido do vendedor

A magistrada afirmou que a empresa não comprovou que o empregado fez o pedido. Além disso a única testemunha afirmou que “autor do processo contou que recebeu convite de transferência para São Paulo e ele não queria ir”. Considerando os fatos expostos, a desembargadora decidiu por aumentar o valor da indenização para R$ 10 mil. Além disso de forma unânime as desembargadoras Débora Machado e Graça Boness seguiram a majoração do valor .

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Diante de situações como essa é importante o vendedor conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456. Também funcionamos nos telefones: (21) 2544-5542 e (21) 2524-5058. Além disso pode nos procurar pelo e-mail advogadosfec@gmail.com.

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