Justiça do Trabalho deve reconhecer risco de morte por Covid para médicos

Os médicos estão na frente de batalha na pandemia contra o Coronavírus. Assim ficam sujeitos a serem contaminados. Seus riscos são maiores do que os de profissionais que não agem no enfrentamento da pandemia. Assim a Justiça do Trabalho deve reconhecer risco de morte por Covid para médicos. Além disso proteger esses profissionais. Mas muitas vezes eles precisam entrar com processo.

O risco de morte no caso de contaminação por Covid-19 deve ser considerado inclusive para os profissionais da saúde. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) manteve decisão de primeira instância que determinou transferência de um médico com mais de 60 anos — acometido por arritmia cardíaca e hipertensão — para área de menor contágio em hospital.

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Justiça considerou índice de contaminação

O hospital recorreu da sentença com base em transferência já feita para o pronto-socorro em período noturno, no qual há menor possibilidade de contágio. Segundo a empresa, os pacientes passam por triagem prévia e contaminados com Covid-19 são levados a outro instituto. Frisou, contudo, que todas as áreas apresentam risco no momento atual.

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Ainda assim, documentos levantados no processo demonstraram que ambos os locais de trabalho apresentam índice de contaminação similar (28,8% no local prévio e 27,6% no que estava). Para a desembargadora-relatora do processo, Rosana de Almeida Buono, “as medidas de proteção não têm se mostrado eficazes”.

Justiça determinou novo local para médico trabalhar

O colegiado manteve a determinação existente, para que o autor passe a trabalhar em enfermaria de ambulatório, em horário diurno. Além disso a decisão deve ser operada em cinco dias, mediante multa diária de 1/30 do salário contratual caso descumprida. Assim a Justiça foi feita. Mas infelizmente com a necessidade de processo.

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Diante de situações como essa é importante os médicos conhecerem seus direitos e procurarem profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.

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