Direito de arena: diferença nos valores pode ser discutida na Justiça

Direito de arena é um valor que o jogador tem que receber por ter sua imagem exposta em grandes competições. A Lei Pelé, instituída em 1998, determinava que 20% dos valores recebidos pelos clubes por cotas de televisão deveria ser dividido entre os atletas. Mas os clubes não aceitam pagar mais do que 5% e é justamente neste tipo de situação que os processos judiciais se acumulam. Normalmente a Justiça do Trabalho acaba sendo a única solução dos jogadores para conseguirem este valor.

Corinthians vem sofrendo com direitos de imagem, mas tenta honrar compromissos (Foto: Divulgação)

O Corinthians está prestes a sofrer mais um baque em suas finanças por causa disso. O ex-zagueiro William ingressou na Justiça do Trabalho pedindo R$ 2,9 milhões referentes a esta diferença. O jogador alega que precisava receber o valor em cima dos 20%, uma vez que atuou pelo clube entre 2008 e 2010. O Timão alega que o justo era 5% e se baseia em um acordo posteriormente firmado com o um acordo do Sindicato dos Atletas do Estado de São Paulo. Pelo acordo ficou decidido que seria pago 5%. Mas William não aceita o acordo.

Justiça mandou Corinthians se manifestar

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No início deste mês, a juíza Andrea Nunes Tibilletti condenou o Timão a pagar os quase R$ 3 milhões que William pede. Na decisão, ela alegou que o clube não havia se manifestado a respeito de valores. No entanto, o Corinthians já havia apresentado a sua conta do que é devido, com valor inferior ao cobrado pelo ex-atleta. Assim, na semana passada, a juíza Maria Cristiana Christianni Trentini manteve a condenação, mas suspendeu a sentença homologatória de R$ 2,9 milhões.

Processo está na fase de cálculos

Agora o processo está na fase de cálculos, conforme o próprio Corinthians admitiu. Só que o clube não aceita o valor de R$ 2,9 milhões. As duas partes trabalham por um acordo.

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William deixou claro que o respeito ao clube fica de fora neste tipo de situação. Isso porque o jogador njão pode abrir mão dos seus direitos.

– Nunca quis nada em toda minha vida que não fosse meu de direito. Entendi que no caso do direito de Arena a lei constitucional era clara quanto a 20% enquanto o jurídico do clube entendia que 5%, do acordo feito com um Sindicato, deveria prevalecer. A última coisa que gostaria era ter que recorrer à Justiça para uma definição de qual lado estava correto. Como a divergência permaneceu não me restou outra saída e, após 10 anos aguardando, a Justiça entendeu que eu tenho esse direito baseado na Constituição – disse William site GE.

Corinthians vem tendo problemas com direito de arena

Direito de arena: diferença nos valores pode ser discutida na Justiça do Trabalho (Foto: Daniel Augusto/Agência Corinthians)

Recentemente, outros ex-corintianos, como Paulo André e Tcheco, ganharam ações parecidas do Timão.

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Capitão nas conquistas do Campeonato Brasileiro da Série B de 2008, do Paulistão e da Copa do Brasil de 2009, William se aposentou no Corinthians, no ano do centenário do clube, em 2010. Após a aposentadoria, ele teve uma passagem rápida como gerente de futebol do Timão.

Diante de situações como essa é importante o atleta conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam clubes. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 98259-3456. Também funcionamos nos telefones: (21) 2544-5542 e (21) 2524-5058. Além disso pode nos procurar pelo e-mail advogadosfec@gmail.com.