Os atletas continuam lutando na Justiça do Trabalho para receber salários atrasados e outros direitos que os clubes deixam de pagar. Assim precisam agir rapidamente e de meios que o permitam ficar cercados pela lei. Uma dessas possibilidades é o pedido de rescisão indireta de contrato.

Vitória não pagou salários. Assim atleta foi embora. Mas caso está na Justiça (Foto: Vitória/Divulgação)

Um exemplo disso aconteceu na Bahia. O Vitória foi condenado, pela Justiça do Trabalho, a pagar mais de R$ 370 mil ao meia Marcelinho, que atuou pelo clube de agosto de 2020 a janeiro de 2021. A decisão foi tomada pela juíza Michelle Pires Bandeira Pombo.

Marcelinho pediu rescisão indireta

Na ação, o jogador alega atraso no pagamento de salários, direito de imagem, 13º, não recolhimento de FGTS e também pede indenização por danos morais. A informação foi publicada inicialmente pelo site Bahia Notícias e confirmada pelo Globoesporte.

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Marcelinho chegou ao Vitória na temporada 2020; o contrato era válido até 27 de fevereiro de 2021, com salário de R$ 33 mil. No dia 20 de fevereiro, o meia entrou na Justiça pleiteando rescisão indireta, que foi concedida. Além disso, a juíza entende que o meia deve receber cláusula compensatória proporcional ao seu salário, no valor total de R$ 7,7 mil.

Vitória alegou abandono de emprego

Na decisão, a juíza reconheceu outros débitos e condenou o Vitória a pagar os salários referentes aos meses de dezembro de 2020 e janeiro de 2021, além da indenização do direito de imagem dos meses de outubro e novembro de 2020 e janeiro de 2021, assim como o valor proporcional do 13º.

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Já o Vitória alega, segundo a sentença, que Marcelinho “abandonou o emprego e pleiteou em juízo o reconhecimento da despedida indireta” e, por isso, “ficou impossibilitado de fazer o pagamento das verbas devidas”.

Marcelinho também afirma que o Vitória não recolheu FGTS e pediu indenização. Mas a Justiça deferiu. O jogador também cobra indenização por danos morais.

Atraso salarial é descumprimento de contrato

Atletas podem procurar rescisão indireta. Mas precisam de bons advogados (Foto: Divulgação)

Na sentença, o Vitória alega que “embora tenham ocorrido eventuais atrasos no pagamento do salário, isto não implicou em violação dos direitos de personalidade do autor”.

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A juíza, porém, entende que “o atraso reiterado no pagamento de salários, configura descumprimento contratual suficientemente grave, porquanto compromete a regularidade das obrigações do trabalhador, sendo razoável presumir que essa situação deixe o empregado em estado de permanente apreensão quanto ao seu próprio sustento e da sua família, provocando angústia que, por certo, é causa de desconforto superior àqueles que lhe impõem as condições normais da vida”. Assim com isso a Justiça deferiu a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

Diante de situações como essa é importante o atleta conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam clubes. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.