Os bancários são funcionários dos bancos e não propriedade dos mesmos e muito menos donos de sua imagem. Ainda mais quando essas imagens remetem a momentos constrangedores ou até mesmo de perigo. É preciso a autorização do bancário para que algumas situações sejam divulgadas. Mas infelizmente nem sempre isso acontece.

Banco Santander terá que pagar indenização. Mas expôs funcionário (Foto: Divulgação)

Recentemente a 18ª Turma do TRT da 2ª Região (SP) condenou o Banco Santander a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a trabalhadora que teve sua imagem exibida em vídeo institucional da empresa sem autorização. A peça audiovisual mostrou cenas de roubo na agência em que a profissional atuava e teve como objetivo treinar funcionários do banco pelo país.

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Testemunhas pesaram na decisão

Feita refém com outros empregados, a profissional afirmou em depoimento que soube do uso das imagens por meio de colegas de outras unidades, onde o vídeo já estava sendo exibido. E, aproximadamente um mês após o crime, foi obrigada a vê-lo ao lado de outras pessoas da empresa. As cenas haviam sido capturadas pelo sistema interno de segurança do banco.

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Segundo depoimento de uma testemunha, a mulher foi bastante exposta no vídeo, pois era gerente e tinha as chaves do cofre. Disse ainda que, por causa da gravação, os demais funcionários começaram a “caçoar, rir, brincar e pedir autógrafo”, deixando a empregada desconfortável. Por causa do episódio, ela ficou conhecida nas agências como a “loira do assalto”.

Para a 18ª Turma, ficou “comprovada a exposição da reclamante às situações constrangedoras e humilhantes, ferindo sua honra, intimidade, dignidade e imagem”. Os desembargadores, porém, diminuíram de R$ 150 mil para R$ 50 mil o valor da indenização aplicada pelo 1º grau.

Vídeo foi divulgado internamente

Bancário foi vítima de violência. Mas foi exposto mesmo assim (Foto: Divulgação)

Segundo a juíza-relatora do acórdão, Renata de Paula Beneti, a Justiça reduziu o valor em razão de o banco ter usado o vídeo apenas internamente. Além disso o banco não expôs o bancário a uma situação vexatória em ambiente externo à instituição.

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Diante de situações como essa é importante o bancário conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam bancos e instituições financeiras. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.