A possibilidade de terceirização abriu para algumas empresas, incluindo bancos, a possibilidade de contratar trabalhadores pagando menos do que os valores exigidos por suas categorias originais. A prática tem sido colocada em prática contra alguns bancários. Mas é possível buscar seus direitos na Justiça do Trabalho.
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Um exemplo recente aconteceu em São Paulo, onde o Sindicato dos Bancários de São Paulo ajuizou ação na Justiça do Trabalho, que reconheceu como pertencente à categoria bancária um empregado do Santander que havia sido transferido para outra empresa do mesmo conglomerado. Já é a segunda sentença com a mesma decisão em menos de um mês.
Transferência para empresa de terceirizados
Banco Santander terá que pagar indenização (Foto: Divulgação)
O Santander contratou o bancário em agosto de 2008. Mas em outubro de 2022 o banco o transferiu para a SX Tools, uma das empresas criadas pelo banco espanhol para terceirizar seus empregados no Brasil. Lá, ele continuou desempenhando as mesmas funções e prestando serviços exclusivamente para o Santander.
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Em face da situação, o trabalhador procurou o Sindicato, que acionou a Justiça pedindo enquadramento como bancário entre outubro de 2022 e janeiro de 2023. Para embasar a decisão favorável ao trabalhador, a juíza Bruna Tercarioli Ramos, da 14ª Vara do Trabalho de São Paulo, recorreu à Súmula 239 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considera “bancário o empregado de empresa de processamento de dados que presta serviço a banco integrante do mesmo grupo econômico”. Assim começou a dar luz ao caso.
Pagamento de horas extras
Justiça decidiu por bancário. Mas teve processo. Entretanto valeu à pena (Foto: TRT)
A mesma sentença julgou procedente o pedido de pagamento de horas extras para considerar como extras as horas excedentes à sexta diária e 30ª semanal. Assim escreveu: “Essa decisão é mais uma vitória da categoria que comprova judicialmente a farsa do Santander na contratação de bancários por outras empresas do mesmo conglomerado, para desempenhar as mesmas funções executadas anteriormente. Uma medida com o claro objetivo de debilitar a representação sindical bancária por meio da sua fragmentação, retirar direitos e diminuir salários. Tudo isto para lucrar ainda mais. Ainda que caiba recurso, o resultado de mais essa sentença contrária ao Santander deve ter efeito pedagógico para que o banco acabe de vez com esse processo que nitidamente burla os direitos dos trabalhadores.”
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Diante de situações como essa é importante o bancário conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações que envolvam bancos e instituições financeiras. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.
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