A rotina de profissionais de saúde exige dedicação e resiliência, e é por isso que a segurança e a dignidade no ambiente de trabalho são absolutamente inegociáveis. Infelizmente, nem sempre as empresas garantem as condições adequadas para seus colaboradores. Assim direitos trabalhistas e profissionais de saúde devem caminhar lado a lado.

Um caso recente ilustra bem essa preocupação: uma auxiliar de laboratório foi indenizada por ser transportada de forma precária, em ambulâncias deterioradas e superlotadas, ao lado de material biológico sem o devido acondicionamento.

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Todo profissional merece um local de trabalho seguro e que respeite sua integridade física e mental. Quando falamos de profissionais de saúde, que lidam diretamente com vidas e materiais biológicos, essa premissa torna-se ainda mais crucial.

Não aceite condições precárias: ações legais podem garantir seus direitos

Justiça do Trabalho protege profissionais de saúde (Foto: Divulgação)

As condições de transporte, por exemplo, são parte integrante do ambiente de trabalho. É inaceitável que um colaborador seja exposto a riscos desnecessários durante seus deslocamentos a serviço da empresa. Além disso, a presença de materiais biológicos sem o correto acondicionamento oferece um risco imenso não apenas ao trabalhador, mas também à saúde pública. Pense bem: um material que deveria estar refrigerado e lacrado, sendo transportado de forma inadequada em um veículo superlotado, pode contaminar o ambiente e expor todos os ocupantes a agentes patogênicos. Isso não só desrespeita as normas de biossegurança, como também viola a garantia fundamental de um ambiente de trabalho digno e seguro.

O caso mencionado, embora específico, serve como um poderoso lembrete: você não precisa aceitar condições de trabalho inadequadas. A auxiliar de laboratório buscou seus direitos e, felizmente, a justiça reconheceu a violação.

O caso

Inicialmente, ela conseguiu comprovar as condições precárias através de fotos e vídeos, evidências cruciais para o sucesso de seu pleito. A empresa, por sua vez, cometeu um erro grave: enviou para a audiência um representante que não tinha nenhum conhecimento dos fatos relacionados à empregada. Esse desconhecimento do preposto foi determinante, pois a lei trabalhista prevê que, quando o representante da empresa não sabe informar sobre os fatos da demanda, a versão da parte contrária (neste caso, a da trabalhadora) é considerada verdadeira. Isso, por sua vez, dispensou a necessidade de a trabalhadora produzir outras provas para demonstrar a ocorrência dos fatos, fortalecendo sua posição.

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Com base nas provas apresentadas e na presunção de veracidade da versão da auxiliar, o Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (SE) manteve a sentença que condenou as empresas. Posteriormente, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) também rejeitou o recurso das empresas, confirmando que as condições de transporte não apenas eram indignas, mas também colocavam em risco a incolumidade física da profissional. A ministra relatora do caso no TST, Kátia Arruda, destacou que o ato ilícito e a lesão ao direito a um ambiente de trabalho digno e seguro eram evidentes, caracterizando um dano moral presumido, ou seja, um dano que não precisa ser comprovado, pois decorre da própria violação do direito.

Direitos trabalhistas e profissionais de saúde: Quando procurar advogado?

Transporte inseguro no trabalho: Seus direitos na área da Saúde (Foto: Divulgação)

Situações como essa destacam a relevância de conhecer os seus “direitos trabalhistas profissionais de saúde”. Em casos de desrespeito à sua segurança, assédio, transporte inadequado ou qualquer outra violação, procurar um advogado especializado em direito trabalhista é um passo fundamental.

Um escritório com expertise em defender os direitos trabalhistas e os profissionais de saúde pode te orientar, reunir as provas necessárias e lutar para que você receba a justa compensação e para que a empresa cumpra suas obrigações legais. É importante saber que a legislação brasileira protege o trabalhador e garante o direito a um ambiente de trabalho seguro e saudável. Isso inclui não apenas o local físico de trabalho, mas também as condições de deslocamento fornecidas pela empresa, quando aplicável.

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Lembre-se: sua saúde e sua segurança no trabalho são direitos inalienáveis. Se você está enfrentando condições de trabalho inadequadas ou inseguras, não hesite em buscar seus direitos. Agir proativamente pode não só garantir sua própria proteção, mas também contribuir para que outras situações semelhantes não ocorram.

Diante de situações como essa é importante os médicos e enfermeiros conhecerem seus direitos e procurar profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa Advogados Associados tem mais de 16 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Atendemos por Whats app pelo número (21) 96726-0734. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.