Se antigamente era comum os vendedores se submeterem a tipos de humilhação por conta do emprego, cada vez mais tem aumentado a consciência em relação a seus direitos. Isso tem gerado a um aumento do número de ações na Justiça do Trabalho por conta de dispensa discriminatória pelas mais variadas formas. Assim todos devem ficar atentos. Além disso procurar a Justiça do Trabalho quando necessário.

Dispensa discriminatória é crime. Mas vendedor deve agir (Foto: Divulgação TRT)

Recentemente a Justiça do Trabalho de São Paulo condenou o Assaí Atacadista a pagar indenização por danos morais de R$ 15 mil e todas as verbas rescisórias de uma dispensa sem justa causa a um trabalhador negro, que exercia a função de caixa. Ele foi desligado após ter sido acusado de furtar mercadorias em conluio com outras pessoas, mesmo não havendo provas. Para a juíza titular da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo, Elisa Maria Secco Andreoni, o caso configura-se como mais um exemplo de racismo estrutural presente na sociedade e na atitude do empregador.

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Empresa alegou improbidade. Mas vendedor negou

O trabalhador foi dispensado por justa causa após apuração interna da empresa concluir por ato de improbidade. Além disso em relatório, o supermercado afirma que o rapaz omitiu o registro de mercadorias em associação com um grupo que furtava o estabelecimento localizado na Barra Funda, zona oeste da capital paulista. Assim o mercado agiu conforme entendeu ser o certo. Mas o funcionário não aceitou.

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Para o profissional, nada explica a penalidade imposta a ele, a não ser perseguição e preconceito. Assim argumenta que não era sua função fiscalizar quem passa atrás do seu caixa com produtos sem o devido pagamento. Além disso lembrou que essa é tarefa do fiscal de prevenção e perdas da loja.

“Inequívoca discriminação racial”. É como a magistrada classificou a conduta patronal que, sem qualquer lastro probatório, atribuiu a atitude criminosa ao empregado negro e não aos demais envolvidos, deixando evidente o racismo estrutural.

Normalização do racismo

Segundo a juíza, “essa prática é o processo de normalização do racismo nas estruturas política, social e econômica do país, que resulta comumente em segregação e reiterada violência contra o indivíduo de pele negra”.

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“A diferença de tratamento acima constatado não possui qualquer assento nas provas dispostas na presente demanda, mas tão somente em uma concepção social, ainda que involuntária racionalmente, de que o jovem negro é mais apto à prática criminosa (…) É mais um exemplo triste de racismo estrutural em nossa sociedade, necessitando de combate vigoroso e incansável pela sociedade e por nossas instituições, inclusive o Poder Judiciário”, afirmou.

Racismo, problema coletivo. Assim é preciso Justiça

Na decisão, a julgadora afirmou que o racismo é um problema coletivo – não se limita à atitude individual de preconceito de alguém contra raças diversas. Citou, ainda, exemplos de racismo estrutural divulgados pela mídia recentemente, entre eles: prisão e morte de pessoas negras sob falsos pretextos e uso de códigos por profissionais de segurança para alertar a entrada de negros em comércios. Mas ainda cabe recurso da decisão. Entretanto a Justiça andou. Mas é preciso agir com corangem.

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Diante de situações como essa é importante o vendedor conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.