Os mais variados tipos de humilhações continuam sendo impostas a vendedores e o comércio continua proporcionando muitas ações trabalhistas. Os cuidados com aparência são importantes. Mas não podem representar humilhações aos trabalhadores. Infelizmente tem aumentado o número de vendedores obrigados a se submeterem a pesagem e medições corporais. Assim eles devem ficar atentos a procurar a Justiça do Trabalho.

Joalheria exigiu demais. Assim foi punida. Mas teve batalha (Foto: Divulgação)

Recentemente uma joalheria foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 5 mil, a uma vendedora. A trabalhadora era obrigada a passar por processo de medição de peso e de circunferências corporais. Na sentença, o juiz titular da 5ª Vara do Trabalho de Barueri (SP), Laercio Lopes da Silva, pontuou que a situação viola o direito à intimidade. “Eis que a composição corporal da autora em nada influenciava na atividade da reclamada”, destacou o magistrado.

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Programa ‘Balance and Elegance’. Mas pode?

De acordo com a alegação da mulher, o programa da empresa, denominado “Balance and Elegance”, tinha o propósito de manter as empregadas da loja dentro de um padrão físico. “As vendedoras deveriam cuidar do corpo e ser magras para o exercício das suas atividades de vendas”, relatou a profissional. Em depoimento, a testemunha da trabalhadora explicou que a empresa realizava as medições no fundo do estabelecimento. Além disso a gerente alertava a todos de que “quem não aceitasse participar do programa teria seu nome repassado para a supervisora”.

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Justiça condenou empresa

Vendedora não podia engordar. Mas e a lei?  (Foto: Divulgação)

Na mesma ação, a Justiça condenou a  empresa também por efetuar descontos indevidos nas comissões da profissional. No caso, quando a venda era realizada de forma parcelada no cartão de crédito, havia um desconto de 15% na gratificação. Com isso, o magistrado determinou que a firma realizasse o pagamento da porcentagem abatida sobre o valor de 60% das comissões pagas mensalmente à trabalhadora, conforme ficha financeira. Assim agiu corretamente.

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Diante de situações como essa é importante o vendedor conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.