Vendedor obrigado a mentir: caso deve parar na Justiça do Trabalho

Vale tudo para vender? Apesar de muitos empregadores acreditarem nesta máxima, não é bem assim que a coisa funciona. Em algumas ocasiões os vendedores são obrigados a mentir para os clientes para concluir a venda. Mas quando isso se torna uma obrigação repassada pelo empregador o caso é ainda mais grave. Assim a Justiça do Trabalho deve ser acionada.

Vendedor não pode ser obrigado a mentir. Mas isso acontece (Foto: Divulgação)

As empresas que agem dessa maneira acabam por causar danos psicológicos e morais no funcionário. Assim a Justiça do Trabalho entende. Recentemente a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor de uma rede de eletrodomésticos Com isso, manteve a condenação ao pagamento de reparação por dano moral imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). No entanto, a turma reduziu o valor de R$ 10 mil para R$ 3 mil.

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Vendedor cobrou indenização

A prática, conhecida entre os vendedores como “embutec”, consistia em embutir no preço de venda do produto itens como garantia estendida, seguro em caso de desemprego e seguro de vida, mesmo que o consumidor não quisesse.

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O vendedor então ingressou com a ação. Mas o pedido de recebimento de indenização foi negado pela 2ª Vara do Trabalho de São Paulo. O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, no entanto, julgou devida a reparação. Para o TRT-2, ficou amplamente provado que os vendedores eram orientados a “enganar” os clientes, conduta que resultaria “em conflito ético e constrangimentos de cunho emocional e moral que atingiam a todos os vendedores e a cada um em particular”.

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Justiça viu ofensa moral

Ao analisar o recurso de revista da Via Varejo ao TST, a relatora, ministra Dora Maria da Costa, entendeu que houve ofensa moral, pois a obrigação era imposta aos vendedores “num contexto de clara opressão e coação”.

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Ela ressaltou que, conforme o TRT-2, o impacto moral e psicológico sofrido pelo empregado era presumido “diante da ameaça constante e quase palpável à sua dignidade e à sua personalidade, reiteradamente praticada pelo empregador, que mantinha seus vendedores sempre sujeitos a situações vexatórias”.

Indenização ficou em R$ 3 mil

Justiça pune empresas que obrigam vendedores a mentir. Mas tem que ter processo (Foto: Divulgação)

No entanto, em relação ao montante da indenização, a relatora considerou que o valor fixado pelo TRT-2 foi “extremamente excessivo” diante das peculiaridades do caso. Apesar do caráter pedagógico e compensatório da condenação, o seu arbitramento, segundo a relatora, “não pode destoar da realidade dos autos” nem deixar de observar o equilíbrio entre os danos e o ressarcimento. Por unanimidade, a 8ª Turma reduziu o valor da indenização de R$ 10 mil para R$ 3 mil.

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Diante de situações como essa é importante o vendedor conhecer seus direitos e procurar profissionais especializados em ações do Trabalho. O escritório Franklin e Corrêa – Advogados Associados – tem mais de 15 anos de experiência neste ramo atuando no Rio de Janeiro. Neste período de pandemia, para preservar a saúde de clientes e funcionários, também estamos atendendo por Whats app pelo número (21) 99856-0718. Também funcionamos no telefone: (21) 2544-5542. Além disso pode nos procurar pelo e-mail contato@franklinecorrea.com.